Prezado Pró-Reitor, 

Solicito o encaminhamento do processo de licitação para a contratação de serviço de controle sanitário integrado de vetores e pragas urbanas, englobando dedetização (desinsetização, desratização, descupinização e manejo de pombos), para as dependências do IFRJ, com fornecimento de todos os materiais necessários e o emprego de todos os equipamentos e ferramentas, inclusive os de proteção individual, com o objetivo de realizar uma análise detalhada e a obtenção de parecer jurídico. Essa ação se faz necessária para assegurar a conformidade do processo com as normativas e leis aplicáveis, especialmente a Lei 14.133/2021, que estabelece diretrizes para garantir transparência, objetividade e eficiência nas contratações públicas. 

Conforme análise dos requisitos legais, classificamos a contratação do objeto em questão como serviço comum, permitindo, assim, de acordo com o artigo 6°, inciso XLI e artigo 28 da Lei 14.133/2021, a adoção da modalidade de licitação pregão. Esta modalidade é indicada para contratação de serviços com padrões de desempenho e qualidade definíveis objetivamente pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, conforme detalhado no artigo 29. Tal escolha simplifica o processo licitatório, promove agilidade e assegura a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, com o critério de julgamento baseado no menor preço. 

É importante ressaltar que os documentos da fase de planejamento foram elaborados no ambiente digital, seguindo as orientações das instruções normativas IN 58/2022 e IN 81/2022, e conforme o modelo padronizado aprovado pela Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos (CNMLC-CGU) e pela Secretaria de Gestão (Seges). Esta abordagem está alinhada aos esforços de modernização e eficiência administrativa, assegurando a adesão aos mais altos padrões de gestão documental e processual. 

Deste modo, solicito a análise e o encaminhamento do processo ao setor de assessoramento jurídico para a continuidade adequada e eficiente do processo licitatório, em conformidade com os procedimentos legais e regulamentares aplicáveis. 

Respeitosamente,