RELATÓRIO DE GESTÃO CORRECIONAL 2025
Considerando a PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 27, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, apresentamos o presente Relatório de Gestão Correicional da Corregedoria-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - COGER, exercício 2025.
1 - Autoavaliação do Nível de Maturidade
A COGER passou a atender integralmente aos requisitos normativos para a configuração de Unidade Correcional Instituída ? UCI, de acordo com a metodologia do Modelo de Maturidade (CGR-MM), o que já atende ao KPA 2.7 ?2) Atribuição de cargo comissionado ou função de confiança destinado especificamente ao titular da USC?. Entretanto, a unidade permanece categorizada no nível 1 do referido Modelo.
O objetivo da COGER é adotar medidas para alcançar o nível 2 (padronizado), conforme orientado pela CGU e, para tal, será necessário a aprovação do Regimento Interno da Corregedoria e a implementação do Regulamento de Atividades da correição, para atender aos 16 KPAs restantes do nível 1.
2. Força de trabalho e estrutura administrativa
A COGER integra a estrutura do IFRJ, subordinando-se diretamente ao Reitor em todas as matérias administrativas (PORTARIA No 277/2025 - DAAF) e, considerando o OFÍCIO No 52/2026/CGSSIS/DICOR/CRG/CGU, está configurada como uma Unidade Setorial de Correição Instituída - UCI no âmbito do IFRJ.
A equipe da COGER é composta pelos servidores: Simone Corrêa Souza (Corregedora), André Kepler de Alvarenga Ferreira e Alessandra da Costa Ninck. Vale ressaltar que o setor só contou com a força de trabalho da servidora Alessandra da Costa Ninck a partir de março de 2026.
A COGER encontra-se localizada no 4º andar do prédio da Reitoria em ambiente amplo com equipamento de internet adequado porém, sem sala específica de oitivas, dividindo espaço com parte da equipe do Gabinete do Reitor, com a equipe da Procuradoria Jurídica e com os servidores da Ouvidoria. Observa-se que o ambiente não é adequado.
Considerando a Nota Técnica 3083/CGSSIS/DICOR/CRG sobre análise interna elaborada pela CGSSIS para a área correicional do IFRJ tem-se:
É preciso destacar, ainda, que a Unidade Correicional do IFRJ possui um grande problema em relação à força de trabalho, pois embora o IFRJ conte com 2.580 agentes públicos ativos e 382 cargos, de acordo com o relatório de gestão correcional, a unidade possui apenas 2 servidores lotados, o que representa limitação relevante diante da demanda, gerando significativo atraso e precariedade no desenvolvimento dos trabalhos. Assim, recomenda-se que a unidade aloque entre quatro a seis servidores efetivos, além de algumas funções comissionadas adicionais, de modo a possibilitar a estruturação adequada da área.
3. Procedimentos e processos correcionais
Quadro 1:
|
QUADRO RESUMO DE TODOS OS PROCESSOS TRABALHADOS EM 2025
|
|
Procedimentos e Processos
|
FINALIZADOS
|
EM ANDAMENTO
|
|
Processos de 2023 em andamento (3 processos)
|
3
|
-
|
|
Processos de 2024 em andamento (39 processos)
|
38
|
1
|
|
Processos de 2025 (73 processos)
|
56
|
17
|
|
TOTAL de 115 processos trabalhados em 2025
|
97
|
18
|
Quadro 2:
|
Quadro de processos 2025: Investigação Preliminar Sumária (IPS) - Admissibilidade Correcional (AC) processo Administrativo Disciplinar (PAD)
|
| |
Procedimento/processo
|
Objeto
|
Campus
|
Recomendação/Status
|
|
1
|
IPS
|
Suposta inobservância de normas
|
São João de Meriti
|
Em andamento
|
|
2
|
AC
|
Suposta inobservância de normas
|
São João de Meriti
|
Arquivado.
|
|
3
|
AC
|
Suposta inobservância de normas
|
São João de Meriti
|
Arquivado.
|
|
4
|
AC
|
Suposta inobservância de normas
|
São João de Meriti
|
Arquivado.
|
|
5
|
AC
|
Suposta inobservância de normas
|
São João de Meriti
|
Arquivado.
|
|
6
|
AC
|
Suposta inobservância de normas
|
São João de Meriti
|
Arquivado.
|
|
7
|
AC
|
Suposta inobservância de normas
|
São João de Meriti
|
Arquivado.
|
|
8
|
AC
|
Suposta inobservância de normas
|
São João de Meriti
|
Arquivado.
|
|
9
|
AC
|
Suposto acúmulo irregular de cargos
|
Reitoria
|
Arquivado
|
|
10
|
IPS
|
Suposta falta de urbanidade
|
São Gonçalo
|
Em andamento.
|
|
11
|
AC
|
Suposta falta de urbanidade
|
São Gonçalo
|
Arquivado.
|
|
12
|
IPS
|
Suposta falta de zelo com serviço público; suposta inassiduidade
|
Pinheiral
|
TAC celebrado.
|
|
13
|
IPS
|
Suposta inassiduidade e/ou impontualidade; inassiduidade habitual ou abandono de cargo
|
Pinheiral
|
Arquivado
|
|
14
|
IPS
|
Suposta inobservância de normas
|
Reitoria
|
Arquivado
|
|
15
|
IPS
|
possível situação de falta de zelo com o serviço e/ou desídia; descumprimento de ordens superiores;falta de urbanidade.
|
Reitoria
|
Em andamento
|
|
16
|
IPS
|
Suposta inobservância de normas - controle de ponto
|
Reitoria
|
Arquivado
|
|
17
|
AC
|
Suposta conduta de assédio moral
|
Realengo
|
Arquivado
|
|
18
|
IPS
|
Suposta conduta de assédio moral
|
Realengo
|
Arquivado
|
|
19
|
IPS
|
Suposta falta de urbanidade;Suposta conduta de assédio moral
|
Rio de Janeiro
|
TAC celebrado
|
|
20
|
PAD
|
Suposto comércio irregular de bem móvel da Administração Pública
|
Volta Redonda
|
Em andamento
|
|
21
|
IPS
|
Suposta inassiduidade; abandono de cargo; inassiduidade habitual
|
Realengo
|
Instauração de PAD
|
|
22
|
IPS
|
Suposta acumulação irregular de cargos
|
Arraial do Cabo
|
Arquivado
|
|
23
|
AC
|
Suposta inobservância de normas
|
Rio de Janeiro
|
Arquivado
|
|
24
|
IPS
|
Suposta conduta inadequada de cunho sexual
|
EngºPaulo de Frontin
|
Arquivado
|
|
25
|
IPS
|
Suposta violação de DE
|
São Gonçalo
|
TAC celebrado
|
|
26
|
IPS
|
Suposta conduta inadequada de cunho sexual
|
Paracambi
|
Arquivado
|
|
27
|
IPS
|
Suposta ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular
|
São João de Meriti
|
Instauração de PAD
|
|
28
|
IPS
|
Suposta falta de urbanidade/demonstração de desapreço
|
Resende
|
Enviado à Coet
|
|
29
|
IPS
|
Suposta inassiduidade e pontualidade ao serviço e falta de urbanidade.
|
Nilópolis
|
Arquivado
|
|
30
|
IPS
|
Suposta falta de zelo; inobservância de normas; resistência injustificada ao andamento de documento
|
Reitoria
|
Arquivado
|
|
31
|
IPS
|
Suposta conduta de assédio moral
|
Reitoria
|
TAC celebrado
|
|
32
|
IPS
|
Suposta conduta inadequada de cunho sexual
|
Volta Redonda
|
Arquivado
|
|
33
|
IPS
|
Suposta inassiduidade
|
São João de Meriti
|
Arquivado
|
|
34
|
AC
|
Suposta falta de zelo e dedicação as atribuições do cargo
|
Reitoria
|
Arquivado
|
|
35
|
IPS
|
Suposto acúmulo irregular de cargos
|
Nilópolis
|
Em andamento
|
|
36
|
AC
|
Suposta inobservância de normas
|
Nilópolis
|
Arquivado
|
|
37
|
IPS
|
Suposta falta de zelo e inassiduidade
|
Rio de Janeiro
|
Arquivado
|
|
38
|
PAD
|
Suposta desídia
|
Reitoria
|
Em andamento
|
|
39
|
PAD
|
Suposto descumprimento do regime de DE
|
São Gonçalo
|
Em andamento
|
|
40
|
PAD
|
Suposta inassiduidade
|
Realengo
|
Em andamento
|
|
41
|
AC
|
Suposta inobservância de normas
|
Volta Redonda
|
Arquivado
|
|
42
|
AC
|
Suposta conduta inadequada de cunho sexual
|
Nilópolis
|
Arquivado
|
|
43
|
AC
|
Suposto abandono de cargo
|
Pinheiral
|
Arquivado
|
|
44
|
AC
|
Suposto abandono de cargo
|
Resende
|
Arquivado
|
|
45
|
IPS
|
Suposta inobservância de normas
|
São João de Meriti
|
Arquivado
|
|
46
|
IPS
|
Suposta conduta de assédio moral
|
São João de Meriti
|
Arquivado
|
|
47
|
AC
|
Suposta demora nos processos
|
Reitoria
|
Arquivado
|
|
48
|
IPS
|
Suposta inobservância de normas; opor resistência injustificada a execução de serviço
|
Rio de Janeiro
|
Arquivado
|
|
49
|
IPS
|
Suposta manifestação de desapreço no recinto da repartição
|
Reitoria
|
Arquivado
|
|
50
|
IPS
|
Suposta falta de urbanidade
|
São João de Meriti
|
TAC celebrado
|
|
51
|
AC
|
Suposto descumprimento de normas
|
São Gonçalo
|
Arquivado
|
|
52
|
IPS
|
Suposto abandono de cargo
|
Pinheiral
|
TAC celebrado
|
|
53
|
IPS
|
Suposta inobservância de normas
|
Rio de Janeiro
|
TAC celebrado
|
|
54
|
IPS
|
Suposta falta de urbanidade
|
Niterói
|
Enviado à Coet
|
|
55
|
IPS
|
Suposta inobservância de normas
|
Reitoria
|
Arquivado
|
|
56
|
AC
|
Suposta inobservância de normas
|
Resende
|
Enviado à Coet
|
|
57
|
IPS
|
Suposta conduta de assédio moral
|
Niterói
|
Em andamento
|
|
58
|
IPS
|
Suposta inassiduidade
|
Rio de Janeiro
|
Arquivado
|
|
59
|
IPS
|
Suposta conduta escandalosa na repartição
|
Volta Redonda
|
Em andamento
|
|
60
|
IPS
|
Suposta falta de urbanidade
|
Paracambi
|
TAC celebrado
|
|
61
|
AC
|
Suposta inobservância de normas
|
Paracambi
|
Arquivado
|
|
62
|
AC
|
Suposta inobservância de normas
|
São Gonçalo
|
Arquivado
|
|
63
|
IPS
|
Suposta conduta de assédio moral
|
Realengo
|
Em andamento
|
|
64
|
IPS
|
Suposta resistência injustificada ao andamento de processo
|
Reitoria
|
Em andamento
|
|
65
|
AC
|
Suposto abandono de cargo
|
Realengo
|
Arquivado
|
|
66
|
IPS
|
Suposto acúmulo irregular de cargos
|
Pinheiral
|
Arquivado
|
|
67
|
IPS
|
Suposta inobservância de normas
|
Reitoria
|
Em andamento
|
|
68
|
AC
|
Suposta conduta de assédio moral
|
Niterói
|
Arquivado
|
|
69
|
IPS
|
Suposta conduta inidônea
|
São Gonçalo
|
Em andamento
|
|
70
|
IPS
|
Suposta agressão física
|
Nilópolis
|
Em andamento
|
|
71
|
IPS
|
Suposta conduta inidônea
|
Volta Redonda
|
Em andamento
|
|
72
|
IPS
|
Suposta violação à moralidade administrativa
|
Pinheiral
|
Em andamento
|
|
73
|
IPS
|
Suposta agressão física
|
Pinheiral
|
Em andamento
|
4. Principais motivos das apurações
Verifica-se os principais motivos das instaurações:
|
Objeto
|
Total
|
|
Suposta inobservância de normas
|
21
|
|
Suposta conduta de assédio moral
|
7
|
|
Suposta falta de urbanidade
|
6
|
|
Suposta inassiduidade
|
5
|
|
Suposto abandono de cargo
|
4
|
|
Suposto acúmulo irregular de cargos
|
4
|
|
Suposta conduta inadequada de cunho sexual
|
4
|
Em concomitância com o Relatório de Gestão de Riscos, observa-se que há necessidade de mudança de cultura organizacional para mitigar o recebimento de manifestações destacadas, neste caso é preciso investir na capacitação de gestores e visitas aos Campi, demandando ações de prevenção.
5. Problemas recorrentes e soluções propostas
a) Problema: Alta demanda de manifestações; solução adotada: interlocução com a Ouvidoria para avaliações do envio das demandas.
b) Problema: Alimentação do ePAD; solução adotada: solicitação de servidor para atuar especificamente na secretaria da Corregedoria.
6. Ações consideradas exitosas
a) Participação em reuniões de gestão, prestando orientações técnicas a gestores e servidores.
b) Descentralização de investigações preliminares para servidores interessados em contribuir com a área correcional.
c) Participação em ação conjunta com a Comissão de Ética (Coet) e a Coordenação de Saúde do Trabalhador (CST) para elaboração de entendimento conjunto sobre demandas fora do alcance da área correicional.
7. Identificação de riscos de corrupção
Não foram identificados riscos de corrupção no exercício 2025.
8. Principais dificuldades enfrentadas e propostas de ações
a) Estrutura física, pois a Corregedoria não conta com sala privativa.
b) Falta de pessoal.
9. Considerações finais
O ano de 2025 representou um marco significativo para a unidade correcional, sobretudo em decorrência do OFÍCIO nº 52/2026/CGSSIS/DICOR/CRG/CGU, por meio do qual se formalizou a instituição da Unidade Setorial de Correição Instituída (UCI) no âmbito do IFRJ, em conformidade com a Portaria nº 27/2022/CGU.
De modo geral, observa-se a elevação da maturidade correcional e a consolidação do papel desta Corregedoria, com perspectiva de aprimoramentos dos procedimentos e da gestão.